Dispensa em Balneário Camboriú, SC, em 03/06/2026
2Contratação de empresa especializada, capacitada e legalmente habilitada em engenharia e/ou arquitetura, para a elaboração de laudo técnico de avaliação mercadológica, conforme ABNT NBR 14.653-1 e NBR 14653-2, destinado à instrução do procedimento administrativo de desapropriação da área declarada de utilidade pública pelo Decreto Municipal n° 12.898/2025.Contratação de empresa para realização de exame com sedação sem prestador credenciado no município, em pacientes pediátricos que realizam acompanhamento na rede municipal de saúde.