Dispensa em Treviso, SC, em 30/09/2026
2Dispensa de Licitação para contratação da Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI para elaboração de projeto executivo, com aproximadamente noventa metros quadrados, incluindo os complementares, com orçamento, para reforma e adaptação do Ginásio de Esportes Clóvis Bernardini, no Município de Treviso-SC.A contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da sub-bacia do Rio Ferreira é necessária para subsidiar as ações de planejamento, ordenamento territorial, conservação ambiental e gestão sustentável da unidade de conservação. A demanda decorre da necessidade de atendimento às diretrizes da legislação ambiental vigente (Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei 9.985/2000), garantindo instrumento técnico adequado para definição do zoneamento, programas de gestão, uso sustentável dos recursos naturais e proteção ambiental da área abrangida.