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Dispensa em Salto, SP, em 21/08/2025
4 - ornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto , com a missão de promover a recuperação social da pessoa privada de liberdade por meio da educação, da capacitação profissional e do oferecimento de trabalho remunerado.
Justificativa*: Considerando que o projeto tem por objetivo a ressocialização do preso e é
bastante utilizado em órgãos públicos, já que a contratação é direta, sem burocracia e com custo menor.
O art. 75, IX e XV da Lei nº 14.133/2021, bem como do art. 29, XV da Lei nº 13.303/2016, estabelece que a licitação
é dispensável nos casos de contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa.
Além disso, os documentos anexos demonstram que o custo efetivo mensal é R$1.594,49, por reeducando, além de
despesas com transporte, alimentação e EPI’sContratação dos serviços de restauração de bancos de jardim para o IFSP Campus Salto, inclusos o transporte, materiais, equipamentos e mão-de-obra necessárias para a plena execução dos serviços.Contratação de empresa para fornecimento de placa vibratória compactadora com dimensão de 50x35 cm, motor a gasolina 6.5 HP, para execução de serviços de compactação de solo em obras de infraestrutura urbana, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.Contratação de empresa para aquisição de tubo Falcon e Swabs, destinados à coleta de amostras para exames de PCR-Covid-19, a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.