Dispensa em Aparecida, SP, em 05/02/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE LOCAÇÃO DE RELÓGIO PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO PARA
CONTROLE DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA, COMPREENDENDO O
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APARECIDA/SP, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS
NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II,
§3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E VALIDAÇÃO PRESENCIAL DE UM CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO E-CPF MODELO A1 EM FORMATO ARQUIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021.