Dispensa em Salto de Pirapora, SP, em 05/02/2026
3Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira, com vistas à estruturação do licenciamento ambiental municipal no âmbito do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê – CERISO.Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e capacitação em direito administrativo, com foco em gestão de compras públicas, licitações e contratos administrativos, destinados à completa adequação do CERISO – Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê aos ditames da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). A prestação incluirá, ainda, o fornecimento de suporte técnico-jurídico específico para acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e atendimento a demandas correlatas à aplicação da referida legislação, tudo em estrita conformidade com as condições e especificações técnicas constantes do Termo de Referência.Aquisição de bens permanentes, incluindo mobiliário, eletrodomésticos e equipamentos de informática, para atender às demandas do CERISO.