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EditalMD

Dispensa em Salto, SP, em 17/06/2026

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Contratação de empresa especializada (Unidade de Saúde), por meio de compra direta, para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, destinada exclusivamente ao tratamento e recuperação de dependente químico (álcool e outras drogas), em regime de contenção, voltada à internação de menor de idade do sexo masculino, para atender a Ordem Judicial nº 1501760-10.2025.8.26.0526 A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observados os limites legais vigentesConstitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção predial corretiva e preventiva das dependências da Câmara Municipal de Salto/SP, compreendendo o fornecimento integral de mão de obra especializada, materiais, ferramentas, equipamentos, insumos, transporte, logística operacional, gerenciamento executivo, administração técnica, emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e todos os demais elementos necessários à perfeita execução contratual, em conformidade com as especificações técnicas constantes deste Termo de Referência, memorial descritivo, Estudo Técnico Preliminar, matriz de riscos e demais documentos integrantes do processo administrativo.Contratação de pessoa jurídica especializada prestação de serviços de tapeçaria em geral, com o fornecimento de equipamentos, materiais, peças e mão de obra, necessários para reformar os estofamentos dos diversos caminhões, carros e motos da frota.Contratação de empresa especializada em serviços de troca de discos e pastilhas de freio dianteiro e traseiro da VAN EXPERT – placa FCA 9D91, a cargo da Secretaria de Saúde.Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para coletar e analisar amostras de água potável, para atender ao Programa Pró água, visando atender as necessidades do setor de Vigilância Sanitária, a cargo da Secretaria de Saúde.