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Dispensa em Iguape, SP, em 22/07/2026
4A presente contratação justifica-se pela necessidade de regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico dos eventos municipais promovidos pela Prefeitura de Iguape, bem como dos imóveis públicos denominados Casa da Criança e Cozinha Alimento, garantindo o atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo e à legislação vigente.Os eventos municipais realizados no Centro de Eventos Prefeito Casimiro Teixeira concentram elevado fluxo de público, tornando indispensável a elaboração dos projetos técnicos, a obtenção das aprovações necessárias e a emissão do AVCB, visando assegurar condições adequadas de segurança para participantes, servidores, expositores e demais usuários.Da mesma forma, os imóveis públicos Casa da Criança e Cozinha Alimento necessitam de regularização perante os órgãos competentes, garantindo a adequação das edificações às normas de prevenção e combate a incêndio, reduzindo riscos à integridade física dos usuários, servidores e patrimônio público.A contratação é necessária em razão da natureza técnica especializada dos serviços, que demandam profissionais habilitados e conhecimento específico da legislação e das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, não havendo estrutura técnica municipal suficiente para execução integral das atividades exigidas.Dessa forma, a contratação pretendida visa garantir a segurança da população, a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Município, o cumprimento das exigências legais e a obtenção das respectivas licenças e autorizações necessárias ao funcionamento dos eventos e dos imóveis públicos municipais.Considerando a grande demanda de público durante esses dias festivos da Festa de Agosto – sendo esse o maior e mais importante evento anual do Município – é indispensável a contratação de serviço de empresa que realize o transporte de pessoas entre o Centro Histórico e a rotatória do Porto do Ribeira, passando pelo Parque de diversões na feira da Festa, criando conectividade, atribuindo conforto, comodidade, auxiliando na mobilidade, atraindo o público e contribuindo com um melhor fluxo de pessoas entre a rotatória do Porto do Ribeira e as atividades religiosas que ocorrem no Centro da cidade de forma lúdica e interativa.Os materiais alimentícios requisitados destinam-se ao atendimento das demandas contínuas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos serviços a ela vinculados, garantindo o preparo adequado das refeições fornecidas aos usuários atendidos. A aquisição é necessária para assegurar a manutenção das atividades e o atendimento regular das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.Aquisição de mantas para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, visando garantir proteção e bem-estar durante períodos de baixas temperaturas.