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Inexigibilidade em Maceió, AL, em 14/04/2026
4O curso proporcionará o domínio das novas diretrizes legais, bem como das melhores práticas relacionadas à classificação, avaliação, alienação e baixa patrimonial de bens móveis. Além disso, contribuirá para a mitigação de riscos de irregularidades, garantindo conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade na gestão pública.O curso oferece uma visão ampla e prática sobre a gestão do patrimônio público, com foco em estratégias modernas e ações eficazes para o gerenciamento completo e eficiente de bens públicos. Com base na legislação vigente, especialmente o Decreto no 12.785/2025, o curso abrange desde a padronização e controle de materiais até o desfazimento de bens, incluindo os de tecnologia da informação, conforme a Lei Federal no 14.479/2022.Contratação de serviço especializado em gestão documental para organização, triagem, catalogação, acondicionamento, inventário e guarda de acervo físico da SEPLAG, incluindo documentos oriundos da extinta SERVEAL. O objetivo é garantir preservação, segurança, acesso à informação e conformidade legal, com base na LGPD e na Política Estadual de Gestão Documental, otimizando os processos internos e assegurando a adequada prestação de contas.O objeto do contrato é a prestação de serviços de planejamento, promoção, organização, realização, administração e desenvolvimento de feiras, eventos, exposições, congressos, conferências e congêneres, viabilizando a participação institucional do Estado de Alagoas na WTM Latin America 2026, com a disponibilização da infraestrutura de exposição correspondente ao estande de 60m²