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Inexigibilidade em Manaus, AM, em 18/10/2024

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Contratação da empresa concessionária de serviço público de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para atender às necessidades dos polos base Pantaleão, Manaquiri e Nova Olinda vinculado ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus.Considerando que em em conformidade com a PORTARIA SEGES/MGI N.º 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, temos que: "Art. 5º Os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos purificadores de água da marca Europa, Modelo Da Vinci Ice, incluindo os serviços de desinstalação, redistribuição, higienização, assepsia, troca de filtro, lubrificação (se necessário), fornecimento de peças de reposição e de mão-de-obra, por demanda (SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA), a fim de atender às necessidades da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas - CGU/AM.Inscrição de Servidora em Seminário/SSP FORNECIMENTO DE ÁGUA E O TRATAMENTO DE ESGOTO PELA EMPRESA ÁGUAS DE MANAUS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES PERTENCENTES À GUARNIÇÃO DE AERONÁUTICA DE MANAUS – GUARNAE MN