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Inexigibilidade em Manaus, AM, em 18/12/2025
9Contratação de inscrições para acesso a catálogo de cursos EAD autoinstrucionais, na modalidade Universidade Corporativa, disponibilizados em plataforma própria, abrangendo conteúdos jurídicos, administrativos, comportamentais, tecnológicos e de qualidade de vida, com certificação individual, acesso remoto e disponibilidade por período determinado, destinados a magistrados, servidores e estagiários do TRT da 11ª Região.Prestação de serviços de pag. OB-FEBRABContratação de inscrições em capacitação EAD autoinstrucional intitulada “Gestão de Equipes Remotas”, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem da EJUD11, composta por videoaulas legendadas, materiais complementares, FAQs, atividades gamificadas e certificação eletrônica, destinada a gestores de unidades do TRT da 11ª Região.Contratação de 100 licenças de acessos simultâneos à plataforma Minha Biblioteca no acervo da categoria MBJurídica, mediante pré-cadastroCONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE, AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTES E A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA AERONAVE AS 350BA “ESQUILO”, NUMERAL N-7086, CONSTANTE NO INVENTÁRIO DO 1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL DO NOROESTE Manutenção Sistema Gestão EstratégicaContratação do Serviço de Uso e Acesso ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD).Inexigibilidade de licitação para a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica, correspondente ao uso do sistema de distribuição – TUSD, prestado pela concessionária Amazonas Energia S/A autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela rede de atendimento na área onde se encontra a unidade consumidora da Administração Pública.Contratação do Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (CUSD) para as Unidades Consumidoras de Baixa e Média Tensão, bem como da Compra de Energia Elétrica Regulada (CCER) para as Unidades Consumidoras de Baixa Tensão, destinadas ao Comando Militar da Amazônia (CMA) e às Organizações Militares a ele vinculadas.
A contratação compreende o fornecimento contínuo e ininterrupto de energia elétrica, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), abrangendo a disponibilização da infraestrutura de distribuição, a medição do consumo, a aplicação das tarifas reguladas e demais serviços acessórios necessários à adequada prestação do serviço público essencial.
O serviço será prestado pela concessionária detentora do monopólio legal na área de concessão correspondente, em regime de exclusividade, caracterizando-se como serviço público essencial, contínuo e indispensável ao funcionamento das atividades administrativas e operacionais das organizações militares atendidas.