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Inexigibilidade em Macapá, AP, em 22/04/2026
7Prestação de serviços de assistência domiciliar à saúde para atender as necessidades dos usuários do FuSEx da Guarnição de Macapá.Contratação de serviços de capacitação pessoal, consistente em cursos jurídicos; Curso EAD do Tribunal do Júri, Curso de Extensão em Processo Estrutural, Curso de Extensão em Direito Penal e Direito Processual Penal no Contexto da Inteligência artificial e Curso EAD de Patrimônio Público, ofertados pela Escola Superior do Ministério Público – ESMP.Refere-se à inscrição do servidor deste Tribunal de Contas, no curso “Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, na cidade de São Paulo/SP. CONTRATAÇÃO DA FERRAMENTA BANCO DE PREÇOSXIV Congresso Consad de Gestão Pública,Contratação de empresa para prestar serviço de gerenciamento, divulgação e publicação de atos legais, compreendendo a implantação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais, com a publicação em sistema de pesquisa online, para o período de 60 meses.Locação de Sala Comercial localizado na Av. FAB, nº 1070, sala 110, bairro Central, Macapá/AP