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Inexigibilidade em Valença, BA, em 30/10/2024
2Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel situado no Povoado de Entroncamento de Valença-Bahia, que tem por finalidade atender as necessidades precípuas da Administração Pública, especificamente para funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais, para Escola Manoel Tomé de Souza, durante o período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Laudo de Avaliação de Imóvel e Termo de Referência e anexos, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5, I, II, III, todos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel situado a Rua José Amaro Filho, nº.15, Térreo e 1º Andar, Bairro Novo Horizonte, Valença-Bahia, CEP: 45400-000, com 255,11m², contendo 04 (quatro) quartos, 02 (duas) salas, 02 (duas) cozinhas, 02 (duas áreas de serviço, 01 (uma) varanda, 01 (uma) Garagem, 01 (um) Depósito, 03 (três) Banheiros, 01 (um) Lavabo, que tem por finalidade atender as necessidades precípuas da Administração Pública, especificamente para IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA-BAHIA, para suprir a demanda reprimida existente, durante o período de 12 (doze) meses, com início em 30/09/2024, com término em 30/09/2025, conforme Laudo de Avaliação de Imóvel, Termo de Referência e anexos, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5, I, II, III, todos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.