Inexigibilidade em Mata de São João, BA, em 26/11/2024
2SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS COM VALIDAÇÃO NOMINAL NO PADRÃO ICP-BRASIL - MP 2.200-2/2001, MODELO OAB.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO ÂMBITO FUNDIÁRIO, COMPREENDENDO A REGULARIZAÇÃO DA BASE IMOBILIÁRIA MUNICIPAL, POR MEIO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS PARA IDENTIFICAR, SALVAGUARDAR, PROTEGER E REGULARIZAR OS IMÓVEIS PÚBLICOS SOB A JURISDIÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESTIPULADO PELA LEI FEDERAL 6.015/73 E PELO PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 15/2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.