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EditalMD

Inexigibilidade em Irecê, BA, em 21/01/2025

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Prestacao de servicos de assessoria em Gestao Publica, com enfoque no acompanhamento do Acompanhamento do Sistema Unico e Integracao de Execucao Orcamentaria, Administrativa, Financeira e Controle – SIAFIC, para atender as demandas da Camara Municipal de Irece/BAPrestacao de servicos tecnicos profissionais de assessoria e consultoria na area administrativa, objetivando orientar o gabinete da presidencia, no acompanhamento diario dos processos administrativos para garantir a regularidade da camara municipal, junto a receita federalPrestacao de servicos tecnicos profissionais de assessoria e consultoria juridica, de natureza singular e especializada na area do Direto Administrativo Municipal, objetivando o acompanhamento dos processos de interesse da Camara Municipal junto ao Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia e instancias superiores, envolvendo tomada de contas especial, inspecoes ordinarias e extraordinarias, consultas, prestacao de contas e denuncias, com apresentacao de justificativas, defesas e recursos cabiveis, ate final decisao administrativa/judicialPrestacao de servicos de assessoria juridica ao gabinete da presidencia, com elaboracao de pareceres tecnicos, acompanhamento juridico da prestacao de contas junto ao tcm/ba, para atender as necessidades da camara de vereadores de irecePrestacao de servicos de assessoria e consultoria em Direito Administrativo em especial na analise e pareceres juridicos dos processos licitatorios e contratacoes diretas e no controle de juridicidade de procedimentos administrativos.Prestacao de servicos profissionais de advocacia especializada em consultoria e assessoria Juridica - LEGISLATIVA, direcionada ao exame e orientacao legal em casos concretos, compreendendo o processo legislativo em geral e, em especial, as areas de direito constitucional, administrativo, tributario, direcionada aos Vereadores e Comissoes Parlamentares, elaborando a emitindo pareceres sobre projetos de lei, elaborando minutas de proposicoes solicitadas pelos Vereadores, analise de constitucionalidade e legalidade das proposicoes em tramitacao na Camara de Vereadores, participando, quando convocado, de reunioes das Comissoes Parlamentares e sessoes da Camara com os Vereadores, orientando Comissoes Parlamentares de Inquerito e/ou Comissoes Processantes