Pular para os dados
Ir para o conteúdo
EditalMD
Alertas
Empresas
Documentos
Salvas
Minha área
Instalar app
Contato
Português
PT
Automático
Claro
Escuro
Vincular conta
Assinaturas
Alertas
…
Empresas
Documentos
…
Salvas
…
Recarregar contadores
Buscar
Exemplos
Acervo
CNPJ e CEP
Perguntas
Notícias
Sobre
O que sua empresa fornece?
Produto ou serviço
Pesquisar
BA
Só abertas
Exemplos:
Merenda escolar em GO
Uniforme escolar
‹
Porto Seguro
1
1 item
›
Nova busca
Início
›
Inexigibilidade
›
BA
›
Ano 2025
›
02 · Fevereiro
›
Dia 03
›
Porto Seguro
Inexigibilidade em Porto Seguro, BA, em 03/02/2025
1
Prestação de serviços de consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em elaboração de Pareceres e respostas ao setor de Licitações e contratos, com orientação sobre aplicação da Lei de Licitações nº 4.133/2021 e demais normas legais, Assessoria ao agente de contratação e Pregoeiro na elaboração de minutas de editais, contratos, distrato, portarias, termos de cooperação técnica, termos de convênio, resposta a recursos administrativos, resposta e defesa às notificações, Diligências, ou denúncias no Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios; Consulta e intervenções Judiciais nas esfera Cível e Trabalhista com tramitação no 1º e 2º Grau de Jurisdição, Representações Criminais e Contenciosos em Trâmite na Justiça Estadual e Federal em que o contratante seja parte interveniente; Acompanhamento e apoio na redação de peças processuais Administrativas internas aos diversos setores da Portran no qual tem por escopo a prestação de serviços Técnicos Especializados de Notória Especialização, de natureza Singular de Desenvolvimento Institucional.
Voltar