Inexigibilidade em Valente, BA, em 04/02/2025
2Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do direito público Municipal, para representação do Município em Acompanhamento e orientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA e TCU, especialmente na defesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações, denúncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados, manifestações em tomada de contas e toda a matéria correlata que envolva a matéria de Direito Administrativo, Constitucional.Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios especializados, compreendendo consultoria e elaboração de pareceres jurídicos na área de departamento pessoal, para atender as demandas do município de Valente-Bahia.