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EditalMD

Inexigibilidade em Ibiassucê, BA, em 11/02/2025

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Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao contratante na esfera licitatória, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, consistentes em: elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pelo Município; análise dos editais e seus anexos; auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência, plano de contratação anual e outros instrumentos de planejamento a serem desenvolvidos pelas secretárias e órgãos públicos municipais; ajuizamento/acompanhamento dos processos judiciais e mandados de segurança que tenham por objeto assuntos relacionados às licitações e contratações públicas do Município de Ibiassucê/BA.Prestação de serviços como palestrante na Jornada Pedagógica de 2025, com o tema “O manejo da Diversidade Cognitiva para uma Escola mais Inclusiva”, que acontecerá no dia 11 de fevereiro no auditório da Escola Municipal Anísio Teixeira, neste Município.Credenciamento de profissional da área de Saúde para prestação de serviços como Psicóloga da Atenção Básica, no município de Ibiassucê/BA.Prestação de serviços como palestrante na Jornada Pedagógica de 2025, com o tema “Professor Extraordinário”, que acontecerá no dia 10 de fevereiro no auditório da Escola Municipal Anísio Teixeira, deste Município.