Inexigibilidade em Nova Fátima, BA, em 11/02/2025
2Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, confecção de Pareceres internos e externos; atuação direta no contencioso, perante o 1 e 2º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte; consultoria ao Controle Interno, defesa de demandas perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e da União, Confecção de pareceres diversos, inclusive os relacionados a aposentadoria e pensão.Prestação de serviços de consultoria jurídica para acompanhamento dos diversos convênios firmados com a Administração Pública Federal e Estadual, auxílio na gestão e aperfeiçoamento dos procedimentos vinculados à Secretaria de Administração e Planejamento e consultoria jurídica para acompanhamento,
emissão de pareceres jurídicos e elaboração de instrumentos dos processos de licitação e contratação pública demandados pelo Município de NOVA FÁTIMA, Bahia