Inexigibilidade em Maiquinique, BA, em 21/03/2025
4[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MAIQUINIQUE, BAHIA.[LICITANET] - Locação de imóvel destinado para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maiquinique, Bahia. O imóvel em questão é o imóvel, situado na Rua Francisco Martins, 17, Bairro Centro, na cidade de Maiquinique, Bahia.[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de consultoria e assessoria, gerenciamento, monitoramento, operacionalização e execução das ações de serviços da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Maiquinique, Bahia.[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, através de consultoria advocatícia operacional nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, com a finalidade de representar o Município tanto em âmbito administrativo como judicial, através de orientações técnicas na área de direito previdenciário (custeio), para acompanhamento de processos administrativos (autos de infração e demais) junto a Previdência Social e Delegacia da Receita Federal do Brasil, visando diagnosticar e sanar incorreções em desfavor da administração, realizando, quando necessário, as intervenções administrativas e judiciais (Impugnações e Recursos Administrativos, além de ações judiciais) com o intuito de viabilizar a realização e revisão de parcelamentos administrativos e judiciais perante a RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.