Inexigibilidade em Ribeira do Amparo, BA, em 25/04/2025
3CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO COM FOCO NA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS, VISANDO ATENDER DE FORMA EFICAZ E INTEGRAL ÀS NECESSIDADES JURÍDICAS DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, NA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, GESTÃO DE SISTEMAS(SIBEC, SISVAN, SICON, SECAD, SIGPDF, SCFV, BPC NA ESCOLA, CADSUAS, SUAS WEB), GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FMAS.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO NA PROPOSIÇÃO DE DEMANDAS E DEFESAS JUNTO À JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL EM 1ª INSTÂNCIA, RELACIONADAS AOS TEMAS QUE ENVOLVEM O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO - BAHIA, EXCETO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PROMOVENDO A GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS EXPEDIENTES E ASSESSORAMENTO JURÍDICO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL EM PROCEDIMENTOS DE EDIÇÃO DE PROJETOS DE LEI E ANÁLISE QUANTO A VETOS E SANÇÕES PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO A REGULAMENTAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E PARECERES JURÍDICOS.