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Inexigibilidade em Baixa Grande, BA, em 15/05/2025
3Prestação de serviços técnicos de engenharia para monitoramento e acompanhamento da execução das Obras decorrentes de Contratos firmados no âmbito federal, estadual e das Secretarias Municipais desta municipalidade, garantindo: Que as atividades relacionadas aos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de engenharia, para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos. Serviço de Consultoria Técnica para a Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Baixa Grande- BA. Com o objetivo de acompanhar e orientar sobre a gestão e execução do Fundo Municipal de Assistência Social, e aprimorar os conhecimentos para melhor investimento nos programas, serviços, benefícios, projetos e ações socioassistenciais, o equilíbrio da receita, despesa e acompanhamento dos Sistemas e Programa. Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica educacional voltada ao acompanhamento, orientação e suporte contínuo à gestão municipal no tocante à execução e à conformidade dos Programas da Educação Básica Pública gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), desde sua formalização, execução, monitoramento até a prestação de contas, bem como consultoria técnica para o incremento das receitas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com foco no cumprimento das condicionalidades para recebimento dos recursos adicionais do Valor Aluno Ano Resultado – VAAR.