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Inexigibilidade em Boninal, BA, em 06/06/2025
5CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA "BANDA PEGADA VIP COM RENAM MOREIRA", QUE APRESENTAR-SE-Á NO DIA 23/03/2025, POR OCASIÃO DA TRADICIONAL CAVALGADA 2025, EM PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE ANGICAL, NESTE MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, ENVOLVENDO A CONSULTORIA CONTÁBIL, AREAS QUE TAMBÉM AFETAM 0 SIAFIC, AO MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, SENDO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS: REPRESENTAR 0 MUNICÍPIO DE BONINAL NA la INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF1, EM DEMANDAS JUDICIAIS QUE 0 MUNICÍPIO FIGURE NO POLO ATIVO OU PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL; ELABORAÇÃO DE DEFESA DAS MULTAS APLICADAS POR ÓRGÃOS FEDERAIS E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE ÓRGÃOS FEDERAIS E CONSELHOS DE CLASSE, EM QUE 0 MUNICÍPIO FIGURE COMO DEMANDADO; COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SENDO ELAS TRIBUTARIAS OU NÃO TRIBUTARIAS, INCLUSIVE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, ATRAVÉS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A COBRANÇA DE DÍVIDAS QUE ENVOLVAM 0 MUNICÍPIO; REVISÃO, ORGANIZAÇÃO E CORREÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, INCLUSIVE NA PERTINENTE A POLÍTICAS PÚBLICAS NA SEARA AMBIENTAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA CONFERIR MAIOR EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO NOS ASPECTOS JURÍDICOS DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS, COMO TCM/BA, TCE/BA E TCU. INCLUSIVE ATUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL, ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS
PARA GARANTIR A DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AS CORTES DE CONTAS; ASSESSORIA JURÍDICA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E TRIBUTARIA, PRINCIPALMENTE NA ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO TRIBUTÁRIO MAIS EFICIENTE VISANDO 0 INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E A MELHORIA DOS PROCESSOS INTERNOS DO SETOR MUNICIPAL DE TRIBUTOS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULAMENTAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, DE FORMA A IMPLANTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BONINAL-BA.LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DENOMINADO COMERCIAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA WANDERLEY, 584, CENTRO, AS MARGENS DA BA-148, DE FRENTE AO DEPÓSITO BONINAL, NESTA CIDADE DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA, COM AREA TOTAL CONSTRUÍDA, MEDINDO: 300M2, EM UM TERRENO, MEDINDO: 540M2, CONSTRUÍDA EM ALVENARIA E LAJE DE CONCRETO ARMADO E LAJOTAS CERÂMICA COBERTO COM TELHADO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS), SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO DE BONINAL, ESTADO DA BAHIACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS PARA PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL, ESTADO DA BAHIA