Inexigibilidade em Formosa do Rio Preto, BA, em 11/06/2025
2Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria, de natureza predominantemente intelectual, para alteração do Regimento Interno, com a consolidação de resoluções e adequações de comissões e de processos legislativos, a revisão pontual da Lei Orgânica Municipal em razão do regimento, e a reforma da estrutura administrativa interna da Câmara Municipal.contratação de empresa especializada na oferta de capacitação presencial para 15 (quinze) servidores sobre elaboração de Estudo Técnico, Termo de Referência, anteprojeto e projeto básico de acordo com a Lei nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-BA.