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EditalMD

Inexigibilidade em Morpará, BA, em 21/07/2025

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Este contrato tem por objeto a Contratação de Empresa especializada na prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria jurídica tributária para regularizar da retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito, na esfera administrativa e judicial, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e finanças de Morpará Ba.Este contrato tem por objeto contratação de empresa para a qualificação dos empreendedores e produtores rurais que atuam no município de Morpará Ba, visando melhorar a gestão dos seus empreendimentos, a organização das atividades empresariais, proporcionando o desenvolvimento do setor econômico.Este contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica com profissionais especializados de natureza singular no setor de saúde voltada à Média e Alta Complexidade, incluindo atividades de Incrementos de receitas e racionalização de despesas objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Morpará-Ba.Constitui objeto deste contrato a locação de um imóvel na cidade de Barra-BA, destinada para a hospedagem de estudantes de Morpará, matriculados em instituições de ensino.Constitui objeto deste contrato a locação de um imóvel situado na Avenida Vasco da Gama, S/N, CEP: 47.582-040 na cidade de Morpará - Estado da Bahia, será destinada para o funcionamento de Espaço para Implantação das Ambiências e Atividades Educacionais.