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Inexigibilidade em Jitaúna, BA, em 18/08/2025

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INSCRIÇÕES DE SERVIDORES NO CURSO DE CAPACITAÇÃO “PÚBLICAS – EDIÇÃO SUPREMA”, QUE OCORRERÁ NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BA, MODALIDADE PRESENCIAL, NO PERÍODO DE 14 A 15 DE AGOSTO DE 2025, NO AUDITÓRIO WALLY SALOMÃO – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA, ORGANIZADO PELA FERREIRA CASTRO ASSESSORIA CORPORATIVA.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM-BA) E DO ESTADO DA BAHIA (TCE/BA), AUXILIANDO CONSULTIVAMENTE O MUNICÍPIO EM AÇÕES DE SEU INTERESSE, PROMOVENDO AINDA A DEFESA JURÍDICA EM DENÚNCIAS, TERMOS DE OCORRÊNCIA E DEMAIS MEDIDAS DE CONVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO, PRESTANDO TAMBÉM AUXÍLIO JURÍDICO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS E EM MEDIDAS PROPOSITIVAS COMO CONSULTAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. BEM COMO CONSULTORIA JURÍDICA NO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS NA GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM O ACOMPANHAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INERENTES ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ANÁLISE JURÍDICA DE EDITAIS, CONTRATOS, E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS CORRESPONDENTES (FASE INTERNA E EXTERNA), INCLUSIVE NAS FASES RECURSAIS, SEM PREJUÍZO DA MANIFESTAÇÃO JURÍDICA A QUALQUER TEMPO MEDIANTE SOLICITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O MUNICÍPIO DE JITAÚNA-BA.