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Inexigibilidade em Iraquara, BA, em 17/09/2025
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CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS PARA REALIZACAO DO SEMINARIO MUNICIPAL SOBRE VIOLENCIA SEXUAL E OUTRAS VIOLACOES DE DIREITOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES, PROMOVIDO PELO PROJETO ACOLHER, A SER REALIZADA NOS DIAS 17,18 E 19 DE SETEMBRO DE 2025, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER ESTRATEGIAS PARA O FORTALECIMENTO DO CMDCA E DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, VOLTADAS A PREVENCAO, COMBATE E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA SEXUAL E DEMAIS VIOLACOES DE DIREITOS, BEM COMO O APRIMORAMENTO DO ATENDIMENTO AS VITIMAS E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (ECA).
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