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Inexigibilidade em Curaçá, BA, em 29/10/2025

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prestação de serviço de assessoria jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, com o objetivo de orientar, analisar e acompanhar os procedimentos licitatórios e contratuais da Administração Pública deste município, Prestação de serviços de assessoria jurídica, consistindo no suporte técnico especializado voltado ao fortalecimento junto ao Controle interno e a procuradoria Geral do município, abrangendo emissão de pareceres e orientações jurídicas em matérias de Direito Público Municipal e de controle interno, apoio na elaboração de normativos e na implementação de recomendações dos órgãos de controle, condução de demandas administrativas e judiciais relacionadas à legalidade e constitucionalidade de atos do Poder Público, fornecimento de subsídios técnicos a Tribunais de Contas. prestação de serviços de assessoria Jurídica, consistindo no suporte técnico especializado em matérias de natureza jurídica, com o objetivo de orientar, prevenir, analisar, elaborar e acompanhar questões legais relacionadas às atividades da contratante. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SHOW ARTISTICO DA BANDA MARCELO E RAYANE, NA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE LOURDES, QUE ACONTECERÁ NO DIA 13/09/2025 NO DISTRITO DE PEDRA BRANCA, CURAÇÁ BAHIA.contratação de empresa para prestação de serviços de qualificação e treinamento, por meio de curso especializado em "Execução Orçamentária e Financeira a luz da Lei 14.13312021 e na utilização do SlAFlC", com carga horária de 16 horas