Inexigibilidade em Riachão das Neves, BA, em 26/11/2025
2Prestação de serviços de consultoria técnica especializada voltada à Gestão de Recursos Humanos
e ao Departamento Pessoal para atender a demanda do Municipio de Riachão das Neves - Bahia,Contratação de Consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo; Direito Financeiro e
'Constitucional; Assessoramento e acompanhamento jurídico na proposição de demandas e defesas deste Ente
Público junto à Justiça Estadual do Trabalho e Federal em 1 e 2° Instância; relacionados aos temas de
Direito Público Municipal e assessoramento jurídico administrativo nas demandas do Município de Riachão
das Neves/BA; e a defesa do Ente Público, através do acompanhamento e defesa dos interesses da
municipalidade junto aos processos judiciais em que o Município seja parte. em qualquer jurisdição (Justiça
Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho). em I° instância, inclusive com acompanhamento das
audiências designadas. cobrança de divida ativa e consultoria tributária e ambiental, regularização e
acompanhamento da gestão dos Fundos Municipais, além de consultoria relacionada aos Conselhos
Municipais, para atender as necessidades do Município de Riachão das Neves — BA.