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Inexigibilidade em Itabuna, BA, em 23/12/2025

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NO RAMO DE DIREITO PÚBLICO, EM ESPECIAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, NOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM PERANTE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, TRF DA PRIMEIRA REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA, PARA SUBSIDIAR A GESTÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E ORÇAMENTO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA. formalizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO TÉCNICA E ESTRATÉGICA NOS PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DE ITABUNA, EM TRAMITAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL – INCLUSIVE EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – E PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO