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Inexigibilidade em Caculé, BA, em 07/01/2026
7SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA JURÍDICA EM MATERIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ASSESSORAMENTO DAS COMISSÕES E MESA DIRETORA COM EMISSÃO DE PARECERES EM PROJETOS DE LEIS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO LEGISLATIVO, INCLUINDO PRESENÇA NAS SESSÕES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DESTA CASAServiços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público, especializada na área de Direito Público, no desenvolvimento das atividades vinculadas à área de recursos humanos, visando o acompanhamento e assessoramento nos processos administrativos internos e externos da Câmara Municipal, e representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Caculé perante o Juízo, em qualquer instância; bem como a representação na defesa dos interesses da Contratante perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-Bahia, e orientação especializada quanto ao processo e procedimento legislativo aplicado ao âmbito municipal.Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público, visando o acompanhamento e assessoramento nos processos administrativos, atuando na área de licitações e contratos, além de outros atos normativos e estudos jurídicos de interesse da CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ, BAHIAAVISO DA AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027-CRED007/2025AVISO DA AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026-CRED007/2025AVISO DA AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025-CRED007/2025AVISO DA AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024-CRED007/2025