Inexigibilidade em Porto Seguro, BA, em 14/01/2026
3O presente Contrato tem como objeto a Prestação
de serviços técnicos especializados de Treinamento com acompanhamento para
elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna de 2026 com IA.O presente Contrato tem como objeto a Prestação
de serviços técnicos especializados de Treinamento para preparação para a
fiscalização normativa para a fiscalização legislativa para acompanhamento das
emendas parlamentares municipais, inclusive das transferências voluntárias delas
decorrentes, com vistas a assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução
orçamentária e financeira, e a observância dos princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.O presente Contrato tem como objeto a
Treinamento para Gestão e fiscalização contratual (Lei 14.133/21), matriz de risco,
fiscal/gestor; Pareceres e manifestações padronizadas (checklists e modelos);
Prevenção de irregularidades e responsabilização (LINDB, motivação e gestão de
risco), conforme descrito na Requisição de Serviço que é parte integrante deste
contrato.