Inexigibilidade em Morro do Chapéu, BA, em 19/01/2026
2Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular, consubstanciados na elaboração de um detalhado parecer técnico-conclusivo sobre a análise de viabilidade de revisar a atual estrutura administrativa da Prefeitura de Morro do Chapéu/BA, com enfoque na Lei Municipal Número 1.035 de 28/03/2014 que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo e suas alterações posteriores.Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária, fiscal e de planejamento, voltados à Administração Pública Municipal, com foco na modernização da gestão, no cumprimento das normas legais e no suporte técnico permanente aos gestores e equipes municipais.