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Inexigibilidade em Muritiba, BA, em 22/01/2026
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Prestação de serviços de consulta, exames e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade oftalmológica na forma da programação pactuada integrada e serviços de tratamento de glaucoma, conforme resolução CIB 072/2012 e 463/2013, PPI/2010 e Portaria 296/2013.
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