Inexigibilidade em Formosa do Rio Preto, BA, em 03/02/2026
3Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica para consultoria, orientação legal e assessoria jurídica na área de Direito Público e Direito Municipal, com eventual acompanhamento processual junto a Tribunais, especialmente no âmbito do TRT5 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e respectivo Núcleo de Precatórios, bem como no acompanhamento de demandas administrativas, na elaboração e revisão da legislação municipal e atos normativos referentes aos servidores municipais, atuando em processos internos e na emissão de pareceres, assim como a prestação de serviços no atendimento de questões jurídicas, compreendendo orientações verbais e emissão de Pareceres Jurídicos, conforme a necessidade, para atendimento às demandas de recursos humanos, considerando também a prestação dos serviços em outras cidades diversas da sede da Municipalidade, conforme detalhamento no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e documentos anexos.CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO A PROJETOS E CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ALÉM DA ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS SICONV, SIMEC E SISMOB, CONFORME DETALHAMENTO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS ANEXOS.CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO A PROJETOS E CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ALÉM DA ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS SICONV, SIMEC E SISMOB, CONFORME DETALHAMENTO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS ANEXOS.