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Inexigibilidade em Valença, BA, em 07/05/2026
2Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica, de notória especialização, visando atuar na Câmara Municipal de Valença-BA, na área de Gestão Administrativa, com o fito de orientar o Gestor nas providências que visam a correção dos atos administrativos, produzidos pelos demais agentes no âmbito do próprio Poder Legislativo, observando os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade, da razoabilidade, da economicidade, da eficiência e da moralidade..Contratação de escritório de advocacia especializado, especializado, detentor de reconhecida expertise em Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, com ênfase nas áreas Administrativa e Constitucional, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Valença/BA.