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Inexigibilidade em Cícero Dantas, BA, em 21/05/2026

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇAO DOS DADOS CONTÁBEIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA (SIGA), ESPECÍFICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO m 'Tn * m T TT T» 1. ^ CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, GARANTINDO A SEGURANÇA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS CONTÁBEIS EFISCAIS VIGENTES.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROHSSIONAIS ESPECIALIZADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL PARA FEDERAL DA 1® REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR;: AÇÕES JUDICIAIS ^OV MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ÀCOMPANH^^NTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HSCAIS, PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA OTIÃO FEDERAL, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATJYAIS JUDICIAIS O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCL^; ; NO ; SISTE^^ COM CAUq^SLAFI/CADLN E SICON. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM TODAS AS QUESTÕES LEGAIS RELACIONADAS À SECRETARIA MUNIOPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA DE CÍCERO DANTÁS/BA.