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Inexigibilidade em Itabela, BA, em 22/05/2026

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Assessoria em serviços técnicos correlatos aos serviços realizados pelo departamento de pessoal, de forma complementar, específicos em acompanhamento e controle de procedimentos, com rotinas e procedimentos técnicos alinhados à legislação vigente e às exigências dos órgãos fiscais com assessoria ao e-social, rais, dirf e outras obrigações, para atender às necessidades institucionais da capremi Prestação de serviços de elaboração e acompanhamento do anteprojeto de lei, referente à reforma previdenciária emenda constitucional 103/2019; elaboração e revisão de cálculos de benefícios previdenciários; orientação quanto aos procedimentos exigidos em resoluções e outras normas do tcm; acompanhamento da elaboração da política de investimentos; orientações e procedimentos necessários à celebração de cooperações técnicas; orientação das providências necessárias à atualização constante do certif Locação do imóvel situado na av. manoel veloso 49, centro, itabela-ba para a devida instalação da sede da capremi Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil, com acompanhamento, organização, elaboração de documentos, escrituração e registro de fatos e procedimentos inerentes à contabilidade pública; suporte técnico na execução de atividades relacionados a matérias de ordem orçamentária, financeira e patrimonial; apoio ao controle interno; assessoria, execução e acompanhamento do sistema siga; processo eletrônico do tcm (e-tcm); execução e elaboração do fechamento do b Prestação de serviços jurídicos, para proceder ao assessoramento, defesa e/ou ajuizamento de ações para aquela, junto aos órgãos administrativos e/ou judiciais, tanto na primeira, quanto nas demais instâncias, até posterior trânsito em julgado da decisão, assessoramento e consultoria em direito tributário, orientação quanto à aplicação das leis, acompanhamento de cálculos atuariais, consultoria e assessoria aos servidores sobre assuntos relacionados à capremi; acompanhamento de ações já proposta