Inexigibilidade em Pintadas, BA, em 22/05/2026
4Contratação de serviços técnico-profissionais de notória especialização e singularidade para patrocínio de causas judiciais, assessoria e consultoria jurídicas nas áreas específicas de direito público e administrativo, junto ao Município de Pintadas – Bahia.Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados de consultoria e assessoria jurídica de postulação
junto ao órgão da administração pública federal, especialmente
na área de direito previdenciário junto à receita federal, com
eventual propositura de ações judiciais de interesse do
município e/ou defesa judicial e administrativa, perante
qualquer órgão, juízo ou tribunal, nos termos da proposta
apresentada em proveito do município.Prestação de serviços técnicos de engenharia para monitoramento e acompanhamento da execução das Obras decorrentes de Contratos firmados no âmbito federal, estadual e das Secretarias Municipais desta municipalidade, garantindo: Que as atividades relacionadas aos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de engenharia, para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratosCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA NALDO LIMA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA A EVENTUALIDADE DA CAVALGADA DO POVOADO CALDEIRÃO COBERTO PERTENCENTE A ESTE MUNICIPIO