Inexigibilidade em Maracás, BA, em 14/08/2026
2Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos, singulares e especializados de consultoria e assessoria jurídica voltada à formulação de políticas públicas, e à definição de prioridades administrativas no âmbito Contratação do serviço de Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Programa Melhor em Casa, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Maracás, e dos setores vinculados a ela, em atendimento a Lei nº 14.133/2021.