Inexigibilidade em Santa Cruz da Vitória, BA, em 17/08/2026
3LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER À SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA – BA, NO EXERCÍCIO DE 2024.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER À SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA – BA, NO EXERCÍCIO DE 2024.Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica e assessoria em Direito Público e Direito do Trabalho, em especial na atuação contenciosa perante a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, além da atuação em processos judiciais em trâmite no primeiro e no segundo graus de jurisdição, cujas descrições detalhadas, bem como as obrigações assumidas pela contratada, constam do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0021/2024.