Inexigibilidade em Jijoca de Jericoacoara, CE, em 24/01/2025
4CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS, RECURSOS, DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE-CE, NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, DENTRE OUTROS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CECONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM SUPORTE VOLTADO AOS ÓRGÃOS/DEPARTAMENTOS DA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO, DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CASA LEGISLATIVA, DA CONTROLADORIA GERAL, PAUTADO NA ELABORAÇÃO DE MINUTA TERMOS, RESPOSTAS, CONSULTAS E PARECERES TÉCNICO OU CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, BEM COMO A LEI DE INFORMAÇÕES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CECONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ENFOQUE NO PLANEJAMENTO, REVISÃO E ANÁLISE TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, BEM COMO AUXÍLIO NA EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, DE ACORDO COM AS DEMANDAS DO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CECONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AUXILIAR NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE