Inexigibilidade em Guaiúba, CE, em 21/02/2025
2Assessoria e consultoria jurídica especializada junto à Câmara Municipal de Guaiúba/CE, com atuação e orientações no âmbito do Direito Digital, Governança, ouvidoria, bem como elaboração de defesas técnicas e judiciais sobre as demandas oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e demais Tribunais, com edição de pareceres que tratem da atividade meio da Câmara e auxílio às demandas da Procuradoria da MulherAssessoria e consultoria jurídica especializada em processo legislativo no âmbito das necessidades da Câmara Municipal de Guaiúba/CE, assessorando no estudo e tramitações de proposituras, suas formulações e/ou reformulações, compreendendo análise legal da situação apresentada, bem como suporte jurídico para customização do sistema de apoio parlamentar adotado, utilizando como parâmetro balizador a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Ceará, a Lei Orgânica do Município de Guaiúba e os mais recentes posicionamentos jurisprudenciais, à luz da legislação vigente e do bom direito, emitindo quando solicitado parecer técnico opinativo, bem como acompanhar a tramitação de todas as proposituras e processos de interesse da Câmara Municipal de Guaiúba/CE