Inexigibilidade em Fortaleza, CE, em 16/06/2025
2Substituição de poste Contratação das empresas concessionárias de serviços públicos especializadas no fornecimento de água tratada e coleta de
esgoto sanitário para as Unidades descentralizadas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - SRTE
/CE de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Várzea Alegre, Camocim, Crato, Limoeiro do Norte, Iguatu, Sobral e
Canindé, por meio do procedimento de inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133
/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, neste artefato e seus anexos.