Inexigibilidade em Fortaleza, CE, em 24/06/2025
11Trata-se de solicitação de empenho para pagamento da anuidade a Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO)CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR MESTRE MATHEUS SILVA VIEIRA PARA MINISTRAR A DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA NO CURSO INTENSIVO PREPARATÓRIO PARA PMCEContratação direta da empresa Martins de Almeida – Advogados, por inexigibilidade de licitação, para ministrar curso com o tema “Bases Legais, Direitos e Interface com Defesa do Consumidor - Conceitos, Fundamentos e Princípios de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para Atuação pelo Ministério Público”, a ser realizado no dia 27 de junho de 2025, em Fortaleza/CE, nas dependências da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com carga horária total de 8 horas/aula.Inscrição de 02 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “32º Curso sobre Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação de acordo com a nova IN SGD/ME nº 94/2022 e a nova resolução nº 468/2022 do CNJ e os ditames da nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021, bem como a Jurisprudência do TCU”, a ser realizado nos dias 21/07/25 a 25/07/25em Brasília/DF, com carga horária de 24 horas/aula.Aquisição de peças artesanais.
Locação de imóvel para abrigar a Vara do Trabalho de Aracati.Contratação da artesã REGINA DE FATIMA DIAS MARTINSAquisição de peças artesanais.A contratação é viável, pois a empresa contratada é notória no ramo do serviço que
oferta, está com toda a documentação fiscal regular, não existindo nenhum óbice que
venha dificultar a contratação ora pretendidaAquisição de peças artesanais.
Aquisição de peças artesanais.