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Inexigibilidade em Ocara, CE, em 21/07/2025
7ONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LAZZARO GAMMA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL EM EVENTO DE CELEBRAÇÃO DO SÃO JOÃO, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES, JUVENTUDE E TURISMO DE OCARA/CECONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA CLAUDIO NEY & JULIANA, EM ALUSÃO À FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE CURUPIRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES, JUVENTUDE E TURISMO, DO MUNICÍPIO DE OCARA/CECONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA DOMINUS EM ALUSÃO À FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE CURUPIRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES, JUVENTUDE E TURISMO, DO MUNICÍPIO DE OCARA/CEELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS EM PROCESSOS DE APOSENTADORIAS, ORIENTAÇÕES NORMATIVAS, ELABORAÇÃO DE DECRETOS DO EXECUTIVO E PROJETOS DE LEI MUNICIPAL REFERENTES A MATERIA PREVIDENCIARIA, DE INTERESSE DO IPMO E EM COOPERAÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, PARTICIPAÇÃO EM AUDIENCIAS PUBLICAS, DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO ORGÃO PREVIDENCIARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PREVIDENCIARIAS, REVISÃO DE LEIS AFETA A MATERIA PREVIDENCIARIA, APRESENTAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS DE APOSENTADORIA DO IPMOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARASERVIÇO DE ASSESSORIA ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2025, COM O ANO BASE DE 2024, VISANDO A CONSULTORIA MENSAL PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS E RECEITAS CONFORME PREVISÕES DO RELATÓRIO DE QUE TRATA A PORTARIA MTP Nº 1.467/2022 AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIALCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS JUDICIARIOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINARIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS INDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSARIO EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICIPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ULTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXILIO A SECRETARIA DE SAUDE DE OCARA/CE