Inexigibilidade em Redenção, CE, em 18/06/2026
4FILIAÇÃO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MACIÇO DE BATURITÉ. A FILIAÇÃO COMPREENDE: A prestação de serviços de capacitação e treinamentos (oportunizando espaços de diálogos entre contribuinte e SEFIN); a realização de seminários de interesse da sociedade e que impactam o desenvolvimento econômico municipal; a prestação de serviços de cobrança administrativa, compreendendo a inclusão e exclusão de contribuintes em cadastros de crédito, especialmente aqueles com débitos tributários e não tributários junto ao Município.LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE SE FAZ NECESSÁRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 1102276-09.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CECONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM PROPOSITURA E MONITORAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A UNIÃO, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPREMO.