Inexigibilidade em Brasília, DF, em 07/10/2025
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O Objeto da presente é a Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para os equipamentos que compõem a tecnologia de radiofrequência (RFID) utilizados na Biblioteca Paulo Bertran da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2275874).Contratação do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA,Contratacao de 170 (cento e setenta) vagas, sendo: 40 vagas no Curso de Redacao Oficial (30h), 40 vagas no curso de Producao de Texto (20h), 60 vagas no curso de Portugues Completo (40h) e 30 vagas no curso de Portugues: duvidas comuns em instituicoes publicas (20h), na modalidade on line.Implementação do curso "Gestão de Ações Coletivas", a ser realizado nos dias 03, 05, 10, 13 e 17/11/2025, na modalidade on-line, ao vivo, via aplicativo Teams, com carga horária de 10 horas, com 25 vagas.Trata-se da participação de servidor deste MPOR no "52º Seminário Internacional de Orçamento Público", organizado pela Associação Internacional de Orçamento Público (ASIP), a se realizar entre os dias 04 a 06 de Novembro de 2025, na modalidade presencial, no Hotel Crowne Plaza Santo Domingo, Av. George Washington 218, Santo Domingo 10208, República Dominicana, com carga horária de 24 horasInscrição do servidor Marcelo Rezende Bernardes, na condição de assessor do Diretor da ANAC, Sr. Luiz Ricardo de Souza Nascimento, junto à ALTA - Asociación Latinoamericana de Transporte Aéreo, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a participação como representante desta Agência Reguladora na reunião ALTA Airline Leaders Forum, em Lima, no Peru, no período de 19 a 21 de outubro de 2025, conforme Relatório GTDE (sei! 12147536).participação de uma servidora na capacitação "Power BI: Da Criação Importação à Criação de Dashboards", a ser promovida pelo IEL - Instituto Euvaldo Lodi, CNPJ 06.303.549/0001-31, na modalidade presencial, no período de 13 a 17 de outubro de 2025, em São Luís - MA, com ônus de inscrição, diárias e passagens.Locação dos terrenos com pretensão de compra para utilização como estacionamento da Regional do PiauíPagamento de taxa de inscrição do discente Victor Augusto Alcântara da Cruz na "7th International Conference in Telecinnybucatuibs and Comunication Engineering", a ser realizada em Budapeste-Hungria, no período de 26 a 28.11.25, conforme Proforma Invoice s/n.º, no valor de USD 570 (dólares).CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para prestação de SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 08/2025 (175697149).Capacitação de militares em Licitações e Contratos.CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para prestação de SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 08/2025 (175697149).Aquisição do direito de associação da imagem do Confea, por meio de patrocínio, ao projeto, "1º SEMINÁRIO DE PERÍCIA TRABALHISTA DO IBAPE/SP: O PAPEL DO PERITO NO CONJUNTO PROBATÓRIO DO DIREITO DO TRABALHO", a ser realizado pela CONTRATADA, no dia 10 de outubro de 2025, em Guarulhos - SP, com a finalidade de agregar valor à marca, consolidar posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar relacionamento com públicos de interesse e divulgar programas e políticas de atuação do ConParticipação de 25 (vinte e cinco) servidores no curso “6º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços”, que será realizado no período de 10 a 13 de novembro de 2025, no formato Presencial , com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas.CREDENCIAMENTO do HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.273.401/0001-88, para prestação de SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 08/2025 (175697149) e processo SEI 00060-00371204/2025-75.Trata-se de proposta de contratação direta de tradutora para a prestação de serviços de tradução de documentos do idioma grego para o idioma português (português para o grego).Contratação da Escola Superior de Redes da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - ESR/RNP, CNPJ nº 03.508.097/0001-36, visando a participação de servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD no Curso "Tratamento de Incidentes de Segurança" previsto para ser realizado no período de 13/10/2025 a 21/11/2025, com carga horária de 40h no formato EaDCusteio de uma turma In company da oficina ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR) EM CONTRATOS DE SERVIÇOS, para até 30 participantes, na modalidade à distância, on-line ao vivo, nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2025, das 14h às 18h, com carga horária de 12 horas-aula.Capacitação de Servidor - SCDP avançado, Legislação Aplicada e Perfil em Gestor Setorial. Execução dos projetos aprovados “34º Zootec” e “II Workshop INCTCarne”