Inexigibilidade em São Roque do Canaã, ES, em 23/10/2024
3Custear as despesas decorrentes da Contribuição Institucional da Secretaria Municipal de Saúde para com o COSEMS-ES e CONASEMS-ES, no exercício de 2024, Necessidade de custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009, no exercício de 2024Custear despesas referentes às tarifas bancárias, decorrentes de movimentações de contas bancárias existentes pelas relações mantidas entre o Fundo Municipal de Saúde e a Instituição Financeira Banco do Brasil S.A., bem como do pagamento de servidores e fornecedores.