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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Inexigibilidade em Aracruz, ES, em 26/06/2025

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O presente instrumento tem por objeto a contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para aquisição de Livros Didáticos Integrados do Sistema de Ensino Aprende Brasil – GRUPO IV, considerando as atividades que ocorrerão durante o ano letivo de 2025, e ainda vidando proporcionar situações de aprendizagens significativas que possam contribuir para o desenvolvimento integral das crianças. As aprendizagens e o desenvolvimento infantil têm como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras, assegurando às crianças os direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na BNCC: conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.