Ir para o conteúdo

Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Inexigibilidade em São Roque do Canaã, ES, em 01/07/2025

1

Custear as despesas decorrentes do benefício de vale transporte, assegurado aos servidores pelo Decreto Municipal nº 041/2003, retificado pelo Decreto Municipal nº 028/2005 e Lei Municipal nº 564/2009, no exercício de 2025, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.